Contrato de Prestação de Serviços
De um lado, a empresa Rios Publicidade Ltda, situada na
Av. Manoel Dias da Silva, 407, - Salvador, BA - Brasil,
CNPJ 07.03112959/0001-07, ora denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo sr. Nilton Rios, brasileiro, solteiro,
empresário, e de outro lado o CONTRATANTE:
têm, entre si, justo e contratado, a prestação
do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando
os servidores Rios Comunicação para armazenamento
dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:
http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer
NIC)
1. A prestação dos serviços
terá as características de acordo com a escolha
do plano, que pode ser visualizado através do boleto
bancário, no ato do pagamento:
2. 1.a) (_x__) Plano Basic-50 Linux/Windows: 50 Mb de espaço
em disco, transferência mensal de 1 Gb/mês por
R$ 30,00 mensais
2.a) (_x__) Plano Advanced-100 Linux/Windows: 100 Mb de
espaço em disco, transferência mensal de 2
Gb/mês por R$ 38,00 mensais
3.a) (_x__) Plano Business-150 Linux/Windows: 150 Mb de
espaço em disco, transferência mensal de 3
Gb/mês por R$ 45,90 mensais.
4.a) (_x__) Plano Premium-200 Linux/Windows: 200 Mb de espaço
em disco, transferência mensal de 4 Gb/mês por
R$ 53,90 mensais
2. FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
2.a) transmitir ou armazenar qualquer informação,
dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual
ou municipal;
2.b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com
direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright,
incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos,
distribuição ou divulgação de
senhas para acesso de programas alheios, difamação
de pessoas ou negócios, alegações consideradas
perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou
outro estatuto legal;
2.c) promover ou prover informação instrutiva
sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico
ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
2.d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material
que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes
menores de 18 anos de idade, como também hospedar
conteúdo adulto ilegal. Isso resultará no
imediato cancelamento da prestação de serviços,
sem nenhum reembolso de valores pagos;
2.e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material
de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro
que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros
ou grupos da sociedade;
2.f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material
relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros
sites com conteúdo desse tipo. A RIOSCOMUNICAÇÃO.COM.BR
será o único árbitro na avaliação
do que constitua violação desta medida;
2.g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s),
partindo de um servidor RIOSCCOMUNICACAO.COM.BR. Isso resultará
no imediato cancelamento da prestação de serviços,
sem nenhum reembolso de valores pagos;
2.h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s),
partindo de qualquer outro servidor, externo à rede
RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, com a intenção de
promover qualquer domínio hospedado nos servidores
RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, ou cujo e-mail de retorno pertença
a um domínio hospedado nos servidores RIOSCOMUNICACAO.COM.BR;
2.i) hospedar conteúdo adulto ilegal. Isso resultará
no imediato cancelamento da prestação de serviços,
sem nenhum reembolso de valores pagos;
2.j) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume
excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer
maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor;
2.k) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores.
Isso resultará no imediato cancelamento da prestação
de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
2.l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão,
prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam
excesso de recursos de sistema;
2.m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem
da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
2.n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir
os sites alheios, a partir de um servidor RIOSCOMUNICACAO.COM.BR.
Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta,
sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
2.o) não cumprir acordos previamente estabelecidos
entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não
cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE
(propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido
será punida com o imediato cancelamento da conta;
2.p) fornecer a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR dados falsos através
do formulário de solicitação de serviços.
Essa atitude será punida com o imediato cancelamento
da conta;
2.q) os revendedores da RIOSCOMUNICACAO.COM.BR somente poderão
aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas
de uso, sendo o revendedor responsável por fazer
cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob
pena de receber ele as punições previstas,
constatada a negligência ou má-fé do
revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor,
que não cumprir todas estas políticas de uso
será suspensa ou encerrada pela RIOSCOMUNICACAO.COM.BR,
sendo o revendedor notificado da razão;
2.r) aos revendedores não é permitido fraudar
seus clientes com Overselling (disponibilizar-lhes menos
recursos do que realmente foram anunciados e vendidos),
a fim de colocar mais contas no servidor. Constatada essa
ilegalidade, todas as contas do revendedor serão
suspensas e só serão liberadas com o compromisso
formal de corrigir as distorções. Qualquer
reincidência acarretará o cancelamento da prestação
dos serviços e a deleção de todas as
contas do revendedor, sem direito a reembolso de valores
pagos;
2.s) locatários de servidores dedicados somente poderão
aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas
de uso, sendo o locatário do Servidor responsável
por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes,
sob pena de receber ele as punições previstas,
constatada a negligência ou má fé do
locatário do Servidor Dedicado. Qualquer conta de
cliente de locatário de Servidor Dedicado, que não
cumprir todas estas políticas de uso será
suspensa ou encerrada pela RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, sendo
o locatário do Servidor notificado da razão.
3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
3.a) pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos
decorrentes da utilização de serviços
adicionais;
3.b) manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados,
sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos
todos os avisos e notificações enviados para
os endereços constantes do referido cadastro;
3.c) responder pela programação e funcionamento
do seu "site" em tudo que não for ligado
à hospedagem ora contratada;
3.d) registrar o domínio a ser hospedado perante
o órgão competente, arcando com todas as taxas
e emolumentos devidos aos órgãos competentes
para o registro;
3. OBRIGAÇÕES DA RIOSCOMUNICACAO.COM.BR:
4. 4.a) zelar pela eficiência e efetividade da rede
RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, adotando junto a todos os usuários
todas as medidas necessárias para evitar prejuízos
ao funcionamento da mesma;
4.b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente
de informações de configuração
para publicação das páginas, leitura
e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não
está incluído na presente prestação
de serviço o suporte técnico de desenvolvimento
ou instalação de páginas HTML ou de
scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem
de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação
de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer
outros. O suporte técnico limita-se apenas à
prestação do serviço de hospedagem
de arquivos Web;
4.c) o suporte técnico será prestado via e-mail
e helpdesk, 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias
no ano. Em casos de urgência relativos aos sites ou
e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento
seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte
por meio de chamada CELULAR OU TELEFONE informados no website
da RIOSCOMUNICACAO.COM.BR;
4.d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência
sobre as interrupções necessárias para
ajustes técnicos ou manutenções que
demandem mais de 6 (seis) horas de duração
e que possa causar prejuízo à operacionalidade
do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim
entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento
de nossa rede;
4.e) manter o “site” hospedado no ar durante
99.9% do tempo (garantia de uptime - média mensal).
Excluem-se da garantia as interrupções necessárias
para ajustes técnicos ou manutenção,
interrupção dos serviços causados por
negligência das empresas envolvidas no processo de
conexão à internet, falha de linha de comunicação
de acesso de responsabilidade da EMBRATEL ou qualquer outra
empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário,
má-confecção das páginas, erros
do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum
acesso não autorizado, fracasso de disco rígido
(hardware defeituoso é raro, mas não pode
ser predito nem pode ser evitado), suspensão por
falta de pagamento ou violação dessas políticas
de uso, e situações imprevistas como guerras,
terremotos, tufões e outros casos fortuitos. Caso
o servidor ou site fique "fora do ar" por motivo
de queda da rede RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, o CONTRATANTE terá
um desconto de 5% para cada hora de downtime, em sua mensalidade.
A RIOSCOMUNICACAO.COM.BR não concederá
o desconto em caso de:
4.e.1) falha na conexão ("LINK") fornecida
pela prestadora de serviço de Telecomunicação
(Global Crossing, AT&T, etc.), sem culpa da RIOSCOMUNICACAO.COM.BR;
4.e.2) falhas de programação do "site"
de responsabilidade do CONTRATANTE;
4.e.3) interrupções necessárias para
ajustes técnicos ou manutenção nos
termos da cláusula
4.e.4) clientes de servidores virtuais (planos de revenda)
que hospedarem uma quantidade de domínios superior
a recomendada em cada um dos planos disponíveis.
5. SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO
DE SERVIÇOS:
6. 5.a) todas as contas de Hospedagem e Servidores Virtuais
serão ativadas no dia útil seguinte ao pagamento
inicial, as 9:00h da manhã. O prazo para entrega
de um Servidor Dedicado é de até 7 dias após
a ativação da conta no sistema;
7. 5.b) ao contratar os serviços, ficará registrado
no banco de dados da RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, a plena aceitação
por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas
de uso;
8. 5.c) upgrades de planos e serviços serão
realizados após o pagamento pró-rata da diferença
entre o plano atual e o novo plano desejado, calculado a
partir do dia seguite ao da solicitação;
9. 5.d) downgrades de planos e serviços serão
realizados imediatamente e a diferença pro-rata lançada
à crédito na próxima mensalidade (exceto
servidores dedicados);
10. 5.e) todos os serviços adicionais solicitados
pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR
receber a comprovação do pagamento inicial.
11. 6.POLITICAS DE PAGAMENTO:
12. 6.a) o pagamento das mensalidades, deverá ser
efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento,
tendo como base a data de solicitação da conta
de hospedagem. Cinco dias antes da data do vencimento, uma
fatura será enviada para o e-mail do contratante;
13. 6.b) o não cumprimento do disposto acima até
a data do vencimento, será considerado como infração
contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE, à multa
de 2% sobre o valor da prestação vencida.
14. 6.c) caso o pagamento não seja efetuado no vencimento,
uma segunda via para o pagamento da(s) mensalidade(s) em
atraso pode(m) ser solicitada(s) em http://www.rioscomunicacao.com.br/
15. Valor(es) e dados diferente(s) do contratado não
será(ão) aceito(s).
16. 6.d) após 5 (cinco) dias da data de vencimento,
a prestação dos serviços será
interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações
e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados.
Para a reabilitação do serviço, deverá
o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço
será reativado após recebermos a confirmação
bancária do pagamento em nosso sistema (no dia útil
seguinte ao pagamento, as 9:00h da manhã). Se o pagamento
em atraso for realizado em cheque, o site continuará
suspenso até que o mesmo seja compensado.
17. 6.e) após 10 (dez) dias da data do vencimento,
a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR irá deletar todos os dados,
arquivos ou outras informações que estiverem
armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos
clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação
dos serviços.
18. 7.SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
7.a) o login e senha do serviço em questão
serão criados pela RIOSCOMUNICACAO.COM.BR durante
a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá
alterar sua senha caso deseje. A RIOSCOMUNICACAO.COM.BR
reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento.
Neste caso a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR informará o CONTRATANTE
a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos
em atraso. O login não poderá ser trocado.
A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo
próprio RIOSCOMUNICACAO.COM.BR, não necessitando
o pagamento de nenhuma taxa adicional;
19. 7.b) a guarda da senha para acesso ao sistema é
de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não
caberá à RIOSCOMUNICACAO.COM.BR nenhuma responsabilidade
pelo seu uso indevido.
8.CANCELAMENTO e REAJUSTES:
8.a) o serviço provido pela RIOSCOMUNICACAO.COM.BR
poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo
e informando a senha e o login através do e-mail
financeiro@rioscomunicacao.com.br, a qualquer momento, sem
penalidade. A solicitação de cancelamento
deverá ser feita com antecedência mínima
de 5 (CINCO) dias do vencimento da próxima mensalidade;
8.b) em cancelamentos de contas, não será
devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento
antecipado efetuado pelo CONTRATANTE;
c) a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR se reserva no direito de alterar
as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE
com 30 (TRINTA) dias de antecedência à data
em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços
adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas
mensalidades.
9.DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.a) a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR reserva-se o direito de não
aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou
cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações
negativas a respeito deste domínio ou cliente de
outras empresas de hospedagem. Neste caso o cliente será
imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago
através do sistema automatizado será reembolsado;
9.b) caso seja introduzida alguma alteração
nas políticas de uso, as cláusulas e condições
alteradas passarão a ter validade após 30
(TRINTA) dias da data da alteração;
9.c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato
de que a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR poderá deletar todos
os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais
dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s)
estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento;
9.d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato
de que a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR poderá deletar todos
os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais
dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem
ou solicitação de autoridades legalmente constituídas
ou ordem judicial;
9.e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos
oriundos de sua utilização dos serviços,
e se compromete a indenizar e inocentar a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR
de qualquer reivindicação legal, incluindo-se
as perdas e danos requeridas por terceiros;
9.f) a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR reserva-se o direito de suspender
o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por
qualquer razão, sem notificação, quando
for constatada qualquer infração ou violação
ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
9.g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração
deverá ser comunicada a RIOSCOMUNICACAO.COM.BR.
9.h) As partes, elegem, para dirimir qualquer controvérsia
oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca
de Salvador, BA, Brasil.
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